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Saiba quais são os direitos do passageiro e os deveres do motorista numa corrida de táxi.

O passageiro é entendido como consumidor, e tem direitos resguardados. O motorista é um prestador de serviços, e tem deveres a cumprir

Os táxis estão em todo lugar. Em qualquer canto do mundo e, ainda que com uma fonética arrastada, alguém entenderá o seu “táksi”. Quem nunca precisou usar um em sua cidade, ou numa cidade que visitou? Mas você conhece os seus direitos de usuário tão bem quanto?
Em uma corrida de táxi, o passageiro é entendido como consumidor, e tem seus direitos resguardados. O motorista, por sua vez, é um prestador de serviços, e tem deveres a cumprir.
Segundo a advogada especialista em direito empresarial Priscilla Amaral, todo prestador de serviços tem a obrigação de oferecer troco, e caso não tenha, não pode-se oferecer qualquer tipo de “moeda” que gere seu enriquecimento indevido, como troco em balas por exemplo. “É recomendável que o taxista sempre tenha dinheiro trocado em caixa, para que evite qualquer tipo de constrangimento para o consumidor e para ele mesmo”, explica a advogada.

Ao tom da legislação municipal de Fortaleza, outras normas devem ser seguidas. Confira abaixo algumas delas e fique ciente dos seus direitos:

1) O táxi deve estar sempre limpo e asseado;
2) O taxista deve ligar o taxímetro somente quando o passageiro se acomodar no interior do veículo;
3) O taxista deve zerar o taxímetro somente quando finalizada a corrida e o passageiro estiver ciente do valor a pagar;
4) O taxista é obrigado fazer o transporte das bagagens do passageiros, desde que não venha a prejudicar o veículo;
5) O taxista não é obrigado a transportar animais. Caso permita, a responsabilidade é do passageiro;
6) O taxista deve obedecer sinal de parada feito por pessoas que desejam usar o veículo, sempre que o veículo estiver com o indicativo “livre”;
7) O taxista só deve perguntar o destino do passageiro quando ele estiver acomodado no interior do veículo, exceto quando se trata em um serviço noturno (22 horas de um dia e às 5 horas do dia consecutivo);
8) O taxista deve seguir o itinerário mais curto, a não ser que o passageiro deseje um percurso mais longo, ou alguma autoridade de trânsito peça;
9) O taxista deve sempre verificar, no fim de cada corrida, se foi esquecido algum objeto no veículo;
9.1) Se algum passageiro houver esquecido objetos dentro do seu veículo, o taxista deve entregar em até 24 horas na Repartição de Trânsito ou delegacia mais próxima;
10) O taxista deve parar o veículo para embarque e desembarque de passageiros junto ao meio fio ou guia, para não prejudicar a circulação dos demais veículos;
11) Passageiros não podem pedir ao motorista qualquer ação ou omissão em desrespeito ao código de transito, como seguir em alta velocidade ou ultrapassar sinal vermelho;

Regulamentação

Em Fortaleza, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) é responsável pelo planejamento, supervisão, fiscalização, operação e execução da política do serviço de transporte individual de passageiro, ou seja, os táxis.
Segundo Priscilla Amaral, para o motorista poder transitar legalmente na cidade como taxista, é necessário que o indivíduo passe por um processo de licitação, que por sua vez exige diversos pré-requisitos e pontuações técnicas.
“Depois disso, será necessária a emissão de uma Carteira Padrão de Táxi, vistorias e Licenciamento do Veículo, contribuição sindical, prévia de aprovação em curso de capacitação para taxistas, para então estar autorizado a transportar você”, explica.
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